Políticas de Cancelamento da Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos
Estas Políticas de Cancelamento ("Políticas") se aplicam aos Usuários que desejem utilizar a Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos, oferecida pela VINÍCOLA LUIZ PORTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 38.505.339/0001-12, com sede na Av. Gov. Israel Pinheiro, 878 - Várzea de Baixo, Tiradentes - MG, 36325-000 ("Luiz Porto Vinhos Finos").
Ao adquirir alguma das experiências disponíveis na Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos, o Usuário declara seu aceite destas Políticas, confirma que leu atentamente este documento e está de acordo com as regras aqui contidas.
1. Da Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos
1.1. A Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos é um website, gerido e disponibilizado pela Luiz Porto Vinhos Finos, que oferece diretamente aos Usuários a reserva de suas atividades de lazer, como o enoturismo ("Experiências").
1.2. Por meio da Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos, o Usuário poderá adquirir e agendar atividades de lazer voltadas ao enoturismo (reservas) conforme disponibilização de Experiências pela própria Luiz Porto Vinhos Finos.
1.3. A Luiz Porto Vinhos Finos é a prestadora dos serviços de enoturismo e gestora da reserva de Experiências via plataforma digital através do site https://mymento.com.br.
2. Do Pagamento e Gerenciamento das Reservas pelo Usuário
2.1. A finalização da compra está sujeita à aprovação do método de pagamento utilizado pelo Usuário:
a) Nas compras realizadas via cartão de crédito, a confirmação da compra está sujeita à aprovação pela operadora do cartão de crédito utilizado pelo Usuário;
b) Nas compras realizadas via PIX, a confirmação da compra está sujeita à compensação bancária do pagamento no sistema da Luiz Porto Vinhos Finos.
2.2. Após a conclusão da compra, caso seja identificada qualquer inconsistência de dados junto à operadora do cartão de crédito utilizado para pagamento, o pedido poderá ser cancelado.
2.3. Somente o Usuário, titular da compra, pode solicitar alterações ou cancelamentos das reservas. Isso visa garantir a segurança da informação de nossos Usuários.
3. Do Cancelamento das Reservas pelo Usuário
3.1. Nas compras de mercadorias e serviços através do site, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento, solicitando o cancelamento de uma compra, conforme estabelecido no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação de cancelamento, nesta hipótese, pode ser realizada no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da compra, desde que cumpridas as seguintes condições, de forma cumulativa:
a) Se o pedido de cancelamento for realizado em 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra e em até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário agendado para o início da Experiência, o reembolso será de 100% (cem por cento) do valor da compra.
b) Se o pedido de cancelamento for realizado em 7 (sete) dias corridos a partir da compra e entre 48 (quarenta e oito) e 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado para o início da Experiência, o reembolso será de 50% (cinquenta por cento) do valor total da compra, considerando os custos incorridos pela Luiz Porto Vinhos Finos e a impossibilidade de revenda dos itens cancelados.
c) Se o pedido de cancelamento for realizado em 7 (sete) dias corridos a partir da compra com menos de 24 (vinte e quatro) horas para o horário agendado para o início da Experiência, haverá a retenção de 100% (cem por cento) do valor total da compra, considerando os custos incorridos pela Luiz Porto Vinhos Finos e a impossibilidade de revenda dos itens cancelados.
3.2. Após o prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da compra, independentemente da data da Experiência, nenhum valor será reembolsado.
3.3. De igual modo, nenhum valor será reembolsado caso a solicitação de cancelamento seja realizada após o horário agendado para o início da Experiência, o que considerar-se-á "no show".
3.4. O cancelamento de uma compra poderá ser integral ou apenas de itens específicos, respeitados os prazos acima indicados. A solicitação de cancelamento deverá ser efetuada diretamente pelo e-mail [email protected], exclusivamente pelo Usuário Titular que realizou a compra.
3.5. A solicitação de cancelamento sujeita-se a análise. Assim, a solicitação não garante que a compra será cancelada. A resposta a solicitação será objeto de resposta, via e-mail cadastrado, no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
3.6. As devoluções e estornos serão realizadas observada a forma de pagamento utilizada no momento da compra, descontadas as multas previstas nestas Políticas, quando aplicáveis.
3.6.1. Para compras realizadas através de cartão de crédito, a Luiz Porto Vinhos Finos irá solicitar o estorno do valor correspondente à operadora do cartão utilizado na compra, que disponibilizará o crédito na fatura do Usuário conforme suas próprias políticas.
3.6.2. Para compras realizadas através de chave PIX, o estorno do valor será realizado em até 05 (cinco) dias úteis após a confirmação do cancelamento e confirmação dos dados necessários para o estorno. O estorno fica condicionado, portanto, ao Usuário Titular fornecer os dados corretos e completos para a Luiz Porto Vinhos Finos.
3.6.2.1. Na hipótese de pagamento por chave PIX, o reembolso apenas será realizado para conta bancária que corresponda ao Usuário Titular cadastrado na Plataforma, considerando os dados de cadastro do Usuário na Plataforma.
4. Das Remarcações pelo Usuário Titular
4.1. Dada a natureza das Experiências, caso o Usuário esteja fora do período de cancelamento de 7 (sete) dias previsto nesta Política, ou deseje alterar a data da(s) reserva(s) adquirida(s), poderá selecionar uma nova data para a(s) Experiência(s), desde que cumpridas as seguintes condições:
a) A solicitação de remarcação da Experiência deverá ser realizada em até 48 (quarenta e oito) horas do horário agendado para o início da Experiência;
b) A remarcação deverá ser realizada para a mesma Experiência, não sendo permitido ao Usuário a troca para outras Experiências da Plataforma ou a utilização de "crédito";
c) A reserva deverá ser utilizada em até 12 (doze) meses, a contar da data da compra original, de acordo com a disponibilidade e agenda da Experiência conforme constante na Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos;
d) A Experiência possua agenda aberta e esteja disponível na Plataforma durante o período acima descrito.
4.2. Caso o preço da Experiência seja reajustado entre o momento da reserva e o pedido de remarcação, o Usuário poderá precisar pagar a diferença do valor à Luiz Porto Vinhos Finos, sob pena de não poder usufruir da Experiência. Nesse caso, aplica-se o preço vigente na nova data escolhida, conforme disponibilizado na Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos.
4.3 Somente o Usuário titular da compra poderá solicitar a remarcação, ainda que Terceiros usufruam da(s) Experiência(s).
4.4. Toda e qualquer remarcação está condicionada à disponibilidade e agenda da Experiência adquirida. Caso a Experiência não mais esteja disponível ou possua agenda na Plataforma, a remarcação não poderá ser realizada e o Usuário não receberá nenhum reembolso, sendo retido, pela Luiz Porto Vinhos Finos, 100% (cem por cento) do valor total da compra.
4.5. Solicitações de remarcação com menos de 48 (quarenta e oito) horas do horário agendado para o início da Experiência não serão atendidas, de modo que o Usuário não poderá agendar nova data para Experiência ou receber qualquer devolução ou estorno, sendo retido, pela Luiz Porto Vinhos Finos, 100% (cem por cento) do valor total da compra.
4.6. De igual modo, nenhum valor será reembolsado caso a solicitação de remarcação seja realizada após o horário agendado para o início da Experiência, o que considerar-se-á "no show".
4.7. A remarcação de uma compra poderá ser integral ou apenas de itens específicos, respeitados os prazos acima indicados. A solicitação de remarcação deverá ser efetuada diretamente pelo e-mail [email protected], exclusivamente pelo Usuário que realizou a compra.
4.8. A solicitação de remarcação sujeita-se a análise. Assim, a solicitação não garante que a compra será reagendada. A resposta a solicitação será objeto de resposta, via e-mail cadastrado, no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
5. Reagendamento ou Cancelamento da Experiência pela Luiz Porto Vinhos Finos
5.1. Em casos de cancelamento ou troca de horário ou data da Experiência pela Luiz Porto Vinhos Finos, será garantida ao Usuário a opção de reaver os valores pagos na compra ou reagendar as reservas sem custos adicionais.
5.1.2. Na hipótese prevista nesta Cláusula 5ª, o Usuário terá o direito de selecionar nova data para a(s) reserva(s) cancelada(s), devendo ser agendada para até 12 (doze) meses da data de cancelamento da Experiência pela Luiz Porto Vinhos Finos. A remarcação deverá ser realizada para a mesma Experiência.
5.1.2.1. Se a Luiz Porto Vinhos Finos não disponibilizar nova data e/ou horário para a Experiência, ou a nova data e/ou horário disponibilizada não atenda às preferências do Usuário, o Usuário receberá a devolução integral do valor referente à Experiência cancelada ou remarcada.
5.2. Em casos de epidemias ou pandemias, a Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos estará, de forma constante, acompanhando as determinações de cancelamento das Experiências por parte dos Órgãos Governamentais.
5.2.1. A Luiz Porto Vinhos Finos é a fornecedora das Experiências e estará responsável por qualquer medida/ordem de cancelamento ou reagendamento, nos casos previstos nesta Cláusula 5.
5.2.2. Somente o Usuário titular da compra pode efetuar a solicitação de reagendamento e/ou de reembolso, ainda que não seja o beneficiário da reserva.
6. Das Disposições Gerais
6.1 As compras deverão ser realizadas exclusivamente da Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos através do site https://vinicola-luiz-porto-ltda.mymento.site/ . Compras realizadas por canais não autorizados pela Luiz Porto Vinhos Finos poderão ser imediatamente canceladas, sem direito a qualquer reembolso ao Usuário adquirente.
6.2 A Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos não se responsabiliza por compras adquiridas em canais de venda não oficiais, seja através de pessoa física, pessoa jurídica, outros sítios de internet e/ou comunidades na internet, com quem a Luiz Porto Vinhos Finos não possua vínculo.
6.3 É de responsabilidade do Usuário deve conferir, atentamente, os dados de seu pedido (Experiência, data, horário e quantidade), antes da confirmação de sua compra.
6.4. A Luiz Porto Vinhos Finos poderá, por sua mera liberalidade, cancelar, revogar ou anular compras transferidas de forma irregular, bem como compras de Usuário ou detentor que promova ato ou práticas que violem os Termos de Uso da Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos, Políticas de Privacidade Luiz Porto Vinhos Finos ou demais políticas aplicáveis.
6.5. Não serão promovidos cancelamentos, trocas ou devolução de compras, salvo nas hipóteses previstas nesta Política.
6.6. A Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos limita a aquisição, para o Usuário, a um número específico de compras para cada Experiência ("limite de compras"). Este limite de compras é lançado durante o processo de compra e é verificado em todas as transações.
6.6.1. Na hipótese prevista no item 6.6., a Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos poderá cancelar qualquer um ou todos os pedidos e compras sem aviso prévio, se o Usuário exceder os limites aplicados. Isso inclui pedidos associados ao mesmo nome, endereço de e-mail, endereço de faturamento, número do cartão de crédito ou outras informações.
6.8. A Luiz Porto Vinhos Finos poderá, a qualquer tempo e sem notificação prévia, modificar a presente Política, parcial ou integralmente, para a inserções ou adequações necessárias com o objetivo de aprimorarmos dos Serviços. Cabe ao Usuário verificar a versão vigente da Política no momento de cada compra.
Política de Cancelamento da Plataforma Luiz Porto Vinhos Finos
Atualizada em 06/11/2025 de novembro de 2025